# Registro público: TJSP — 00029748120108260156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45f91474387aa51ceba0e27dc546fdb7657547a33f3b3662c7017c02951b9dc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-11** — Recebimento (TPU 981) > **2016-08-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-11** — Remessa (TPU 982) > **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-11T15:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-11T16:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-11T16:07:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-16T20:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T09:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T09:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-23T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-25T12:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-06T17:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-21T15:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-20T17:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-04-05T14:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-04-06T10:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-08T12:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-16T15:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-04T16:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-05-07T15:09:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-05-12T14:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-12T14:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-17T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-09T14:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-14T10:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-14T10:50:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-24T16:19:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2010-08-25T17:22:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-30T12:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-25T14:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950384.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-03-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-04-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-08-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-08-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2016-11-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:24:31\.190536471Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-05T14:06:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45f91474387aa51ceba0e27dc546fdb7657547a33f3b3662c7017c02951b9dc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00081951120118260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CRUZEIRO - [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR