# Registro público: TRT12 — 00000622720105120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03ebf4a87c976b690df8c4f2553e7b251c23f27a1e4b65cc8076db497ba2c27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 784
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Contrato Individual de Trabalho | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-19T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-21T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-21T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-21T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-21T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-21T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 784 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950389.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03ebf4a87c976b690df8c4f2553e7b251c23f27a1e4b65cc8076db497ba2c27f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 784 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/712`
- 2012-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/719`
- 2013-07-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/732`
- 2013-07-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/733`
- 2021-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/747`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/653`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/654`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/657`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/658`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/682`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/699`
- 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/701`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/780`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/702`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/703`
- 2025-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/783`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/712`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/719`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/732`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:32:26\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03ebf4a87c976b690df8c4f2553e7b251c23f27a1e4b65cc8076db497ba2c27f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281320215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002280720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT20 — 00005331420165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001299020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001732520225140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00007344020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000319020105050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000622720105120003 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos | Contrato Individual de Trabalho | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 784 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03ebf4a87c976b690df8c4f2553e7b251c23f27a1e4b65cc8076db497ba2c27f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03ebf4a87c976b690df8c4f2553e7b251c23f27a1e4b65cc8076db497ba2c27f
- **SHA-256 do comentário:** fc40458b68b1aa47f7ce6f74478536beda769720c195c5b1b0d08d8c0b669a1b