# Registro público: TRE-SP — 06000186520256260065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8593c5d305483bb1a283adbb0e4c45089fa38e0dc6f7be9d17d5d55d0614a179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T14:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-06T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T11:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-18T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T14:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-16T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-24T07:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-03T11:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-05T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-05T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-07T00:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-07T00:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-11T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-11T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T15:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-22T12:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-06T14:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-16T12:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-16T12:26:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-03T11:53:31.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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- 2025-07-03T11:53:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-04T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-22T12:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-22T12:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-22T12:32:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-07-22T12:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107920256130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-MG — 06000110520256130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944287/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-SP — 06000246820256260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945082/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-SC — 06000414920206240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943374/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000110520256130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942948/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000472020256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940732/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000379520206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940587/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000794720216190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940251/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ