# Registro público: TJPE — 00000018219958170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4215344ef5918d62e8476129bca201868131e7086c3669bd773e896084fab862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-11-15T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-01T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-01T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-27T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-08T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-23T14:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-07T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-03-04T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-08T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-08T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-07-08T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-07-08T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-11-15T16:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-26T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T16:43:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-05-14T17:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-08T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-05T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000263220218172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454890/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000263320258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451361/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJPE — 00000261920218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441784/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPR — 00000165720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118452/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005251320145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CÍVEL