# Registro público: TSE — 06001598420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 171cb3f740eb3d21d7449d8dcf9f5b3715b8a49dacd4bc8ab974446c6ab55780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T17:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-19T17:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-19T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T13:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T13:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-13T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-14T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-16T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-14T13:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-25T09:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-26T17:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T11:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-05T13:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T17:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171cb3f740eb3d21d7449d8dcf9f5b3715b8a49dacd4bc8ab974446c6ab55780.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.447648141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-19T17:45:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 171cb3f740eb3d21d7449d8dcf9f5b3715b8a49dacd4bc8ab974446c6ab55780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001598420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Corregedoria” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171cb3f740eb3d21d7449d8dcf9f5b3715b8a49dacd4bc8ab974446c6ab55780.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 171cb3f740eb3d21d7449d8dcf9f5b3715b8a49dacd4bc8ab974446c6ab55780
- **SHA-256 do comentário:** 21e7abd99a440468130b0f194f1fb3c4a423194f1978a3618d5016e2669cd48e