# Registro público: TRT21 — 00002374220195210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf54521764c8643840049cfdcedbd86ce4682ef22dd3f21a6f405a4766b1a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-12** — Mandado (TPU 985)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T15:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-01T12:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-11T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-29T13:46:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-30T11:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-27T19:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-04T14:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-11T10:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-04-12T12:40:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-27T19:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-27T19:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T01:00:20\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf54521764c8643840049cfdcedbd86ce4682ef22dd3f21a6f405a4766b1a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003407320245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556073/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPI — 00002176820208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561394/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000759720255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT21 — 00000872220235210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003415220215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554520/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000329820225070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558525/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000755420205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553072/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002203020185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550564/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA