# Registro público: TRT2 — 00003795820125020221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cajamar
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c98bf284e1f191704f434526a8325ce3d317cae7d518d71d18e96863a1a191b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Pré-contratação | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Cargo de Confiança | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2020-06-29T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T00:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-02T00:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T00:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T00:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-06T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-15T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-10T16:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-12T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-12T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2020-12-12T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-12T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2021-01-22T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T12:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2021-06-08T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T23:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T23:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2021-06-08T23:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2021-06-10T01:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2021-06-10T01:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-10T01:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-10T01:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T01:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-18T01:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-18T01:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2022-05-31T18:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2022-06-02T01:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2022-06-02T01:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003804320125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13789, 13790, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT2 — 00003832820145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001736820215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001816420155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13789, 13790, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001744920185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS