# Registro público: TRT7 — 00165004920005070026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 288ef5be0d494bec9590a1d3115463c2e3a9c66b07471c4b0626734a101db0a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-09-04** — Apensamento (TPU 135) > **2012-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2012-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-02-18T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-03-22T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-23T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-05-10T14:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-05-21T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-05-31T09:55:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-14T14:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-20T08:27:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-26T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-09-27T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-10-07T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-10-07T16:04:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2010-10-07T16:04:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2010-11-29T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-01-12T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-01-18T08:36:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-07T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-05-10T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-05T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-10-05T18:00:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2011-12-12T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-12T11:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-13T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-03-08T08:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-05-02T14:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-07T08:09:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-09-04T13:23:38.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-08-17T08:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-17T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-18T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-18T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-20T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-22T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-26T14:08:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-06T13:24:06.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-09-28T14:53:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-16T11:07:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-08-17T12:03:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-08-22T11:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2010-10-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-11-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-04-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-12-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-02-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-03-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:09\.758756955Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-02\-18T03:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 288ef5be0d494bec9590a1d3115463c2e3a9c66b07471c4b0626734a101db0a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00183004919995070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT7 — 02556000520055070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00003550820105070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001771920225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 288ef5be0d494bec9590a1d3115463c2e3a9c66b07471c4b0626734a101db0a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)