# Registro público: TJSE — 00062567520148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86fb36069f8c7e78e5c8e33343a473a5f09c2f8ca80194ecfcefbbcc356749e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** —  (TPU )
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T10:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-10T12:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-03T09:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T08:42:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T08:38:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T10:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T10:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:00:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T08:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T08:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T13:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T13:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T13:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T08:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T08:42:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-09T19:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T10:34:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-01-29T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T14:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T15:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T11:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T10:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-03T16:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T08:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T13:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T11:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T08:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T08:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T11:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T10:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004086820188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00043658220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00040684120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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