# Registro público: TJMS — 00000105020248120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395049/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ce5d9a4a48cc400c535fa6d1f0ca39d98291c4ef50d99c89d3fff23f106965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-15** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesca Ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T12:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-15T12:42:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-15T12:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-15T18:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T18:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-15T18:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-16T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-15T18:00:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2024-01-15T18:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-15T18:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-15T18:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-16T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-17T17:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-18T16:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-18T16:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T13:51:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T13:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-22T17:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002231720238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14784
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TJPR — 00000152420268160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00185715420208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855570/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00183748720148090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial
- [TJMS — 00002097920258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814074/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TRF1 — 00002240620194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Tabatinga
- [TJMA — 00001952320208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756794/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJES — 00001345420188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA