# Registro público: STJ — 00003157320203000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 483393c1501ab54494e5db369fbaf05db63571263bc22934942297b6ca370c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Receptação Qualificada | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T09:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-03T09:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-04T18:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-02-05T12:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-06T14:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-06T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-06T17:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T15:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T17:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-03-20T19:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-16T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T05:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T12:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T05:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T14:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T14:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-20T19:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-02T18:32:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-07T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T18:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-06T19:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T19:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T15:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-07T19:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T17:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-27T13:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000092120198160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00099368320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00148108420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943197/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001406020208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJGO — 00138323920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668925/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00047716220178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 03438555520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746266/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 13715826920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212855/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA