# Registro público: TRE-GO — 06000130320216090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00f19a4728e9fd255e2bd23f1fd1f549aa11465384180b65ab88c71e9b7fc4b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T13:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2021-02-18T16:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-26T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T18:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2021-03-23T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T13:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-12T14:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-23T03:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T12:36:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-03-23T13:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T13:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T18:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T18:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T02:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T02:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T02:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T02:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-12T14:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2021-04-12T14:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2021-04-12T14:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000786620226190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945336/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06004498620246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944657/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782420226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000106620236130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944506/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-RJ — 06000788620246190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001156620236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943948/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-MS — 06000913720226120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943813/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06001148120236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943211/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ