# Registro público: TRE-RJ — 06000045720206190225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be029ee209f77d019b9f27ace4ca11a2c51cb5030ec60ae7ccd989cb46ec046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-16** — Reativação (TPU 849)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T16:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-01-28T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-02-03T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-02-03T14:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2025-01-16T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-01-28T16:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-01-30T18:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-01-30T18:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-02-03T14:07:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-02-18T18:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2020-02-19T17:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2025-01-16T17:11:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2025-01-16T17:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2025-01-16T17:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:37\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128162812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4be029ee209f77d019b9f27ace4ca11a2c51cb5030ec60ae7ccd989cb46ec046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000150720266190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485183/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000854020216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000404020216160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169791/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RJ — 06000152920226190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484433/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000395520236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167556/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 06000123220246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165716/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TRE-PR — 06000405120256160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164864/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-PR — 06000313020256160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440970/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 37 ª zona eleitoral-Mallet