# Registro público: TJRJ — 00014802820158190084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904a516d232701c5744a0b2d240f1458be46911604886843dba19e0b93dba056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T11:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-21T12:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T17:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T16:14:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-03T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T14:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T17:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-06T15:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-05T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-22T12:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-09T15:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T12:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T15:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-14T17:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-18T12:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T12:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T17:43:34.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2015-10-27T16:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T12:36:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-04-18T13:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-05-10T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T16:43:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-05T14:05:21.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2017-02-22T17:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T14:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T17:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T12:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T11:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T16:50:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2015-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJRO — 70025636720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70033490920198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00003421520148140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJCE — 30005897920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA