# Registro público: TRT3 — 00001203620155030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa53e28b649408a851ffbf96c6e89ea971092fb45c5707bd14df3c75221356a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001522720125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00003826020145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003988620125020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13922, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001879120185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT3 — 00000759520165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725031/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00000493320155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000552720155090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000455920175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA