# Registro público: TJSE — 00004086820188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8beeadf9cf3e31be149ad073520ce6acc2d0f08e155d71dee9c293b749fbc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** —  (TPU )
> **2018-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** —  (TPU )
> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T10:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T10:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T12:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T12:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T10:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T13:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T11:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T14:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T13:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T10:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T11:28:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-12T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-26T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-23T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-15T12:38:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-03-12T10:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-03T10:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-03T09:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-17T13:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043658220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00040684120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00062567520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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