# Registro público: TJPE — 00000229120218173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6cdab97556f998089c4904cf1eba2f0a3e8420dc1bf938d146a5e09c1966385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T14:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T14:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-22T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-07-06T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-26T09:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-10T10:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-06T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T07:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T15:45:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-04-16T23:48:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-07-27T07:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-30T16:28:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-08-30T16:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6cdab97556f998089c4904cf1eba2f0a3e8420dc1bf938d146a5e09c1966385.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:01:51\.563842831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6cdab97556f998089c4904cf1eba2f0a3e8420dc1bf938d146a5e09c1966385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08039317820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 30000483820168060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRR — 08015701520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002148720168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPE — 00000263520188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPE — 00000147320178172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPE — 00000045320208172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00135253720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229120218173520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6cdab97556f998089c4904cf1eba2f0a3e8420dc1bf938d146a5e09c1966385.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6cdab97556f998089c4904cf1eba2f0a3e8420dc1bf938d146a5e09c1966385
- **SHA-256 do comentário:** 8df534a981dd61a7154b1598556dc7b5e6bb73afad1d06d3a54fe4ddd91e2117