# Registro público: TSE — 06001656720206190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd6697baba70d597074a80baded131ee6e9667fe0bf8d0d7d481befdbca9e64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T18:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T18:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T18:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T16:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T16:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T19:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T19:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T12:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T09:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T18:02:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-16T18:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T18:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T10:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T20:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T15:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T15:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003432920206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712512/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003547820206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698346/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06002913320206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682998/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003478920206170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689924/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002177620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000757720166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972358/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00002173420166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000765020166140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970222/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2