# Registro público: TRT3 — 00001215820145030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7b569ae3c40008ae40e07bb8e44a6d5ca7b684d24426e07030e6662f8d6fbbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-07** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950763.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7b569ae3c40008ae40e07bb8e44a6d5ca7b684d24426e07030e6662f8d6fbbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:06\.719853585Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a7b569ae3c40008ae40e07bb8e44a6d5ca7b684d24426e07030e6662f8d6fbbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137020125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT3 — 00002136820145030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Almenara - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00001771120145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT11 — 00002597220255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00002279520195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00002279020245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00002278520235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001215820145030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7b569ae3c40008ae40e07bb8e44a6d5ca7b684d24426e07030e6662f8d6fbbe - **SHA-256 do comentário:** 25d856c16cc5a744ed4f6650ca889e674fa48f62b06053b33181d590d66ce63b