# Registro público: TJSE — 00001862520148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2275a48198265509b454fb7d19212f70261e50f88978bc4af33cee85adb29baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T11:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-08T07:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T10:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T19:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T19:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T10:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T12:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T13:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T13:45:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T12:20:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-02T09:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T14:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-08T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T11:12:45.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-08-29T12:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T15:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T15:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T10:53:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T10:53:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-04T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T10:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00196711620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079263/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00002784820218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRR — 08014162420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00196090520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000258420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000256620218171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE