# Registro público: TRT19 — 00001548320265190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c26531fa65ab019e4345a54f12afd24f0efdd50f91cbe5529c00800882b388d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-06-10** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação | Tutela de Urgência | Tutela de Evidência | Depósito Prévio de Multa Administrativa | Pedido de Liminar | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-18T21:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-18T21:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-20T12:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T12:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-23T13:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T15:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T11:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T14:53:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-30T14:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T14:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T14:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T02:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-04T02:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-10T17:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-15T07:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T07:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T02:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-18T02:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-22T16:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-23T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-23T10:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T03:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T03:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-09T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-10T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-10T08:11:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-06-22T12:06:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-06-22T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-22T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-25T03:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-25T03:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-30T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-03T14:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-04T12:12:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-08-04T12:56:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-08-06T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-08-25T15:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417)
- [Outros processos do assunto TPU 12973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12973)
- [Outros processos do assunto TPU 13017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13017)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13972)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000088120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12417, 13972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT21 — 00002763420225210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001476820265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417, 13017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT21 — 00002818620235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT23 — 00001518420235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000566220235050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001481520225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001984420225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
