# Registro público: TRE-GO — 06000121820256090102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f99a72fcafcf9e8ae2f0fa9983fd198229869f9d263b40f0008154db63424966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-05-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-09T16:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}} - 2025-05-09T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}} - 2025-05-09T16:25:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:33:01\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250509162450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f99a72fcafcf9e8ae2f0fa9983fd198229869f9d263b40f0008154db63424966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000487820206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA - [TRE-SE — 00000157120176250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci - [TRE-GO — 06000301320206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-GO — 06000301620206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE - [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 99 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 39 ª ZONA ELEITORAL