# Registro público: TSE — 06001748020206090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7703e6102ea4cc8a1182c3156124b26eaeb3c848058252d5b62a8f81aa785121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-29T16:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T19:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T06:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-29T06:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-29T06:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T11:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T20:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T09:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T09:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T09:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T11:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T20:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-03T20:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T10:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T10:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-05T19:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-05T20:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-05T20:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-05T20:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T18:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T17:51:58.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-10T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T18:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T18:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T09:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T15:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T16:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T16:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T16:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T12:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-09T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T17:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TSE — 06001615520206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969771/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06002763620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004593520206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039602/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
- [TSE — 06004333920206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010419/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000248420206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA