# Registro público: STJ — 00000057720118260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f98acf357e3f31e39f98d9e0a133c72ea50c92be3f9f56ef276be22cb27b87b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Concessão | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-04T13:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-04T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T09:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T16:10:35.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-05-17T05:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T15:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-10T15:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-16T16:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T18:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003650520198160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000084620168173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMG — 00189314420138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002149220138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000957720068260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPE — 00000036320208172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000028520188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR