# Registro público: TRT3 — 00001206320145030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d14c5e86e6f9650bbdfe253b92a7b06203182219ff52c188107a954d31f283e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14 - **Último ato com data válida:** 2014-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-03-14** — Audiência (TPU 970) > **2014-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:45\.166902761Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d14c5e86e6f9650bbdfe253b92a7b06203182219ff52c188107a954d31f283e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001904920155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13481, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT12 — 00000614120265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13481, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000622620265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13481, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000155220265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13481, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT3 — 00000378220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646004/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13745, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000486420145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13745, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT14 — 00001427020245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT5 — 00000244320215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d14c5e86e6f9650bbdfe253b92a7b06203182219ff52c188107a954d31f283e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)