# Registro público: TRT1 — 00000158420105010221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48460ce7b2c9ead7772d4cdabf1a94de801eb9b84fdfc5b52c7d87d5251059a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T16:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-05T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T02:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-28T10:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T09:58:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-19T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T23:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T02:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-31T02:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-31T02:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-09T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-06T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T22:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T01:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-15T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T06:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-27T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-27T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-19T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001668420105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001750720255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT1 — 00014785820105010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- [TRT4 — 00002178220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000044220175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT1 — 00000021420105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna