# Registro público: TJSP — 00027115220068260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950821/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950821.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d087014b91aed94ac5bf8301bc7a12c2725ccaf7aa49693e491a844c646cead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-02** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-18T17:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-20T10:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-25T09:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-25T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-26T18:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T08:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-05-29T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-30T14:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-01T11:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-29T16:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T18:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-06T10:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-07T13:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-07T16:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T10:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-26T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T13:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T12:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-20T08:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-16T16:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T13:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T10:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-09T15:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-11T08:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-20T18:36:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-04-24T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T09:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-25T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-08T16:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-25T18:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950821.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d087014b91aed94ac5bf8301bc7a12c2725ccaf7aa49693e491a844c646cead.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2008-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2008-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-07-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.445682240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060418131213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d087014b91aed94ac5bf8301bc7a12c2725ccaf7aa49693e491a844c646cead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002358920148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJDFT — 00097479520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00002261420128140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027115220068260168 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE DRACENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d087014b91aed94ac5bf8301bc7a12c2725ccaf7aa49693e491a844c646cead.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d087014b91aed94ac5bf8301bc7a12c2725ccaf7aa49693e491a844c646cead
- **SHA-256 do comentário:** d3593ded04ab6b0edd94d0930f899a81d2162e14e583d5caa7e64a86b32a3888