# Registro público: TJRS — 00017815920118210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be69a8960c287ef4f8d272d5c3b0f8ca3f44f5718f4bd4c295df4fe13a58fd96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-16T16:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-30T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-09T14:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-24T09:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-12T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-18T14:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-12T11:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-10T01:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - São Valentim - [TJRO — 70023541420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA CIVEL - [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Judicial - Gramado - [TJRS — 00057722220118210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** be69a8960c287ef4f8d272d5c3b0f8ca3f44f5718f4bd4c295df4fe13a58fd96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)