# Registro público: TRE-CE — 00000789520166060021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ffe752472fe2c856430ce1ae9d197de1df4183e91754a03a7d445d52e763db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T18:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T18:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T18:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T18:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T14:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-12T15:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-18T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T16:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T18:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-10-28T11:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T21:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-15T18:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T18:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T18:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T18:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T18:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T18:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-10T20:42:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-10T21:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T21:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T21:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T19:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T15:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T18:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T11:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T11:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000556320166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861189/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Assessoria da Presidência
- [TRE-RN — 06001365220246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224149/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000967720206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779703/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-TO — 06000647420206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06004129420206100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871302/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11610
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002284320206240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236338/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11610
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002175320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213330/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11610
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001521820246170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086213/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL