# Registro público: TRE-PE — 06000966420206170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea3f85b5288d65d557b9c3ae871e09d16c38be749f8da03a2bad99bb33cc4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T23:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T10:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T10:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T02:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T11:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-05-10T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T23:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-05T13:13:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T11:15:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T11:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002329420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931517/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-RJ — 06000150820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487367/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11638, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06003117920206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079984/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001201320206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072866/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00004449020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003608920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197609/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003590720166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185263/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000577520216020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506669/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO