# Registro público: TRT3 — 00001203120125030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b194a9bb2fe20f57d9f76945c1f44e49943730e69257a7425e4812147866be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-21** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001210520155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13809, 13814, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001216820135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13814, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00015386520135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13809, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000545320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13809, 13814, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00240539420265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001621520245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT11 — 00001281520255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Manaus