# Registro público: TJMG — 50000288320178130183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0da797693cb15ccc8fa8c3c6ee06fac10afb33026d76410feebc869ae035eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T15:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-01-09T15:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-01-09T17:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-01-09T18:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-01-18T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-01-18T16:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-10-02T17:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-10-09T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-02-06T17:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-04-10T18:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-10-01T23:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2017-12-17T20:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-04-10T18:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5354", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51637595320178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002455820194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / Vara Única de Juazeiro
- [TJPR — 00000172419738160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160328/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / LONDRINA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 50029836720168130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396540/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni
- [TJMG — 50147680420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391485/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRN — 00116252120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / 11ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004251320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158473/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004269520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157971/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS