# Registro público: TRT3 — 00001218420155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37b4e7b9794059922836e07e6fd847a40ad4e18cdce44dc901b7f5139b1867e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001230920125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004329020218250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRT2 — 00003465320115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002634620135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004616920135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJPB — 00006625120128150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPB — 00006689220148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara Única de Rio Tinto