# Registro público: TJSP — 00019875320148260205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GETULINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66b9cf86d9aaf298f970658a2846d9e4c600153e3a9858bfc9c1a7c2abbf7b76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T11:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-18T12:59:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-18T17:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T09:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T17:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T17:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T14:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-08-29T16:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T17:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T14:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-19T15:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-09-23T09:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-22T09:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T16:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T09:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-28T15:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-03T16:51:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-05T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-25T17:10:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-01-23T16:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-10T13:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-10T14:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-11T09:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T14:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T14:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T16:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T09:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T17:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T16:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-10T15:01:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-10T16:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-11T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T11:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-11T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T09:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-17T16:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-09-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-11-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-03-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028588320148260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE GETULINA
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001349820198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS