# Registro público: TRT12 — 00000639220235120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98912d1eca36533a59fa1158083c64d97767216c1fec9219e67e2f0d305bd5fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T16:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-02-03T13:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-02-03T20:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-02-06T14:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-02-07T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-02-07T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-03-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-03-24T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-03-24T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-03-25T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-03-25T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-14T18:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-17T16:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-19T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-19T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-20T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-20T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-20T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-20T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-28T17:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-04-29T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-02T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-02T21:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-02T21:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-04T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-04T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-04T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-04T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-12T18:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-05-15T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-06-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-07-25T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-07-25T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-08-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-08-09T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-08-09T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-08-09T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-08-09T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-08-10T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98912d1eca36533a59fa1158083c64d97767216c1fec9219e67e2f0d305bd5fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:14:28\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201163728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98912d1eca36533a59fa1158083c64d97767216c1fec9219e67e2f0d305bd5fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000763320195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511594/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT12 — 00000632320185120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967392/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT17 — 00002547320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302180/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT10 — 00002959520215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270232/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163429620235160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257128/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT23 — 00001513020225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532143/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162025820205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939315/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT20 — 00003122720185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843100/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000639220235120023 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98912d1eca36533a59fa1158083c64d97767216c1fec9219e67e2f0d305bd5fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98912d1eca36533a59fa1158083c64d97767216c1fec9219e67e2f0d305bd5fc
- **SHA-256 do comentário:** c96b21698f74c0a6dc342d40b29c0f097a4204a768698ab6c3315f915d08439b