# Registro público: TRE-PI — 06001499820206180045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eecbf5a3fa94d0f91f984709bfaaf41eca09295f1b36f3dba73586e3f66bf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T12:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-11-09T11:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-01T10:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-11-12T13:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-11-17T15:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-11-18T16:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-04T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-04T08:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-04T08:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-06T02:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-06T02:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-06T02:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-11-08T12:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-11-11T18:13:03.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-04T08:37:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-08T08:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2020-12-08T08:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:31:33\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201108120545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1eecbf5a3fa94d0f91f984709bfaaf41eca09295f1b36f3dba73586e3f66bf69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004043320246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 38ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008468520246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795703/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06004774320206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001553220246060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793840/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-PB — 06002795720206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PB — 06002790320206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-TO — 06005306620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06004816120246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960146/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO