# Registro público: TJMT — 00002410219958110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 696 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-29 - **Último ato com data válida:** 2025-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-28** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-27** — Recebimento (TPU 979) > **2025-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-27** — Remessa (TPU 980) > **2025-01-27** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-06-29T10:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 1998-11-12T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2005-03-29T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - 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2007-08-29T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2007-09-07T18:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2007-09-07T18:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2007-09-17T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2007-11-27T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 696 · parte 1 de 18. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951290.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 696 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2007-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/353` - 2011-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/503` - 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/685` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2024-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/687` - 2024-12-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2024-12-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2024-12-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2024-12-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2025-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2025-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2025-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2025-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2025-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/255` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/352` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/353` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/503` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:24:09\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950629000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00053637420188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMT — 00002465620138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPR — 00000168420208160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133359/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000080819948160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08008272520178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954484/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJCE — 02942079320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001350820098180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943204/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJCE — 02311345020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941491/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002410219958110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 696 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57 - **SHA-256 do comentário:** e14db3d9720509bef4ff838fc80d00387e50b524f3a63ca8ac085ae239e23d1a