# Registro público: TJSE — 00041365420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854f7aea3ed4db86bd6d56df25e955b18844bd973ce64d7656ed83d8ead84afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** —  (TPU )
> **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T11:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-10T09:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T02:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T20:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T15:23:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T19:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T11:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T09:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-10T09:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T22:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T08:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T15:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-08T02:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T19:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T19:26:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-18T09:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T22:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T21:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T21:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-19T13:49:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-09-14T13:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T10:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-14T10:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-27T10:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-21T00:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T13:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga