# Registro público: TJSE — 00000037320168250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc437cda5ecc078149c57ce0fc9bd9896c8c11a5c45d57a355a4e58bc132dbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-14** —  (TPU )
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-03** —  (TPU )
> **2016-05-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T11:15:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-08T09:11:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-07T12:55:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-14T10:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T13:20:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T16:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T16:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T16:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T13:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T14:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-17T12:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T10:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T10:25:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-19T10:36:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-06-16T09:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T12:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-05T09:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T09:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T11:16:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-03-16T12:48:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-10T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-26T13:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T08:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T08:47:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-03T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T09:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T09:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T13:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T12:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50127562320144047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJSE — 00004362220118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00008136820118250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / AQUIDABÃ
- [TJSE — 00029588520128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPB — 00006677720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00003418120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00199585020168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** dc437cda5ecc078149c57ce0fc9bd9896c8c11a5c45d57a355a4e58bc132dbdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)