# Registro público: TRT18 — 00000569020125180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9adde4dc0a6242c6522d4232e2be54ce8dcf2593f788c1a9aff8e00a33cb121d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforço de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T11:42:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-12-11T15:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-12T14:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-11T11:36:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-12T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-08T12:44:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-08T12:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000439820255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Goias
- [TRT18 — 00113754820235180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Goiânia - 05a Vara
- [TRT21 — 00003133820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00110045520215180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT21 — 00003133520205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000151120215070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001965320165110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003125020205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 6ª Vara do Trabalho de Natal