# Registro público: TRT4 — 00000013320115040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8cf56d31228cc85929c83d2245841118a35c89b53d7917bcf59552ecab8e4f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-03-30T18:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001932920215140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13769, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00005162720105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00002836420135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13769, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT2 — 00004325620105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00000335420135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00000392420105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001248320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00011359520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE