# Registro público: TRT13 — 00002092020245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa128b716e2ad9844bc85cc7d56b5ae01ceb0b8de5778f55d91fa85c767a0ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Seguro de Vida | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T11:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-05T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-05T11:45:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-03-06T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T07:32:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-04-01T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T12:50:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-04-03T13:42:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-19T11:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T11:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-24T08:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-28T11:18:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-03T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-26T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-07T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-07T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T14:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-22T08:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-29T08:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T17:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2024-08-02T07:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-04T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-15T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-15T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-09T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-09T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T16:09:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16T02:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-16T02:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16T02:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-16T02:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952305.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-03 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-01 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T14:51:01\.267706072Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T11:30:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bfa128b716e2ad9844bc85cc7d56b5ae01ceb0b8de5778f55d91fa85c767a0ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002056220245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13859, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002515920175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000488620145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002057720245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13859, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000088320115090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT17 — 00000673820245170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13859, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT21 — 00000374420245210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13859, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró