# Registro público: TRT3 — 00001217620145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 367186ac235b121527426bfb64962bb3dee383f29d78ab0ffaa1856f6af20a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-14 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00001206220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00003090420135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000843520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT2 — 00003861720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000460920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001213920135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 367186ac235b121527426bfb64962bb3dee383f29d78ab0ffaa1856f6af20a84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)