# Registro público: TRE-RS — 00001606420166210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fafbb972673688ea5157dc12340c807f1b14caa089cdb297b9ebc08b8b453761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T17:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T17:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T09:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T12:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T12:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T14:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T09:08:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T09:09:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T12:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T14:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T14:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T09:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T14:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T13:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:08:00\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921175538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fafbb972673688ea5157dc12340c807f1b14caa089cdb297b9ebc08b8b453761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004338820166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001005320246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MS — 00001262620166120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-SE — 06001349820226250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657831/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000416020226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854231/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000968220166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273692/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000959720166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271998/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL