# Registro público: TRF6 — 00311207820194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32be3e4794a0d50dcc62ca3035cf747382e09db15cb2892267f83b93d2eb4d0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Anual por Hectare

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T13:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-07T18:10:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-13T13:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T14:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T15:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-03T02:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-22T19:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-03T18:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-08T02:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T12:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-12T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-13T17:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T11:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T18:10:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-13T13:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T13:26:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T13:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T13:27:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-14T14:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T14:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T14:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-19T20:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-22T19:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-31T15:57:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2025-01-31T15:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-03T13:44:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-10T13:58:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2025-08-08T12:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-08T13:39:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-08-13T17:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-22T00:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-22T00:17:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-26T11:31:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-30T00:47:36.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000249420144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000259420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416317/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002431020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF6 — 00001239120194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002428520194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002441720184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 03ª - Contagem
- [TJPB — 00003330620108150681](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00004018620098200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA