# Registro público: TRF3 — 00003644920164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d63d369c835d0cb40f3b40464a8f5d1766e9b89e0a2f5a13882999b3246f819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Audiência (TPU 970)
> **2018-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-08-23** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T17:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-08-07T18:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-08-30T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-08-16T13:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-10-25T15:49:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-10-03T14:37:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-06-28T12:45:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-10-25T17:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajuste de Prestações» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Reajuste de Prestações» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00004285920164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969672/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001248820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF3 — 00003861020164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966508/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00006696720154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001225520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA