# Registro público: TRE-AM — 06002534620206040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a633390f1cfa10feafbf640ffc3f15cb5b34203c54dd8bb14c0943a0e67978b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T17:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T19:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T20:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T20:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T20:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T19:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T20:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T13:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T16:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T02:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T02:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T00:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T18:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T17:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T19:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T23:33:28.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T18:56:44.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T17:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T18:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T18:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a633390f1cfa10feafbf640ffc3f15cb5b34203c54dd8bb14c0943a0e67978b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-26 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:06:23\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926171058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a633390f1cfa10feafbf640ffc3f15cb5b34203c54dd8bb14c0943a0e67978b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002994420246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000839220206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552856/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000602120206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955344/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-PI — 06003590620206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955113/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06010805220206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06006615420206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954707/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002159720246120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954497/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 06002205820206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002534620206040024 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a633390f1cfa10feafbf640ffc3f15cb5b34203c54dd8bb14c0943a0e67978b
- **SHA-256 do comentário:** a177aa3a3ae38c09bc7c0a624b88a141a3cfa0d988292f5fdacfc3c0de8416ca