# Registro público: TRF5 — 05296949420204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6efa7af62f9467663fd44435db55b193e49afb05e520f6ffaea8f1251e234d7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2024-01-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-03-10** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-09-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-03-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T14:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T08:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-03T14:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-26T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-15T12:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-19T17:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-25T12:58:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-12-16T10:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-26T10:12:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-09T11:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-17T13:25:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-03-10T11:39:04.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2022-08-03T09:42:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-05-25T06:18:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-11T17:11:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-31T17:27:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-09T13:25:47.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-03-15T14:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-09 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-17 relativo a «Repetição de indébito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05172425220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001430520234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754443/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01152239720144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00145073720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01172250620154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147129/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001948020158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU