# Registro público: TJSC — 09005944220188240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T15:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-11T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-27T14:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-16T18:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-08T12:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T12:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T10:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-06T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T15:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-06T14:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T14:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-26T15:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T12:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-02T23:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T09:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T17:45:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-05T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T16:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T14:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-26T16:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-25T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T12:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-15T03:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T18:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T18:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T18:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-16T18:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-20T08:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T18:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T18:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T05:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T12:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T12:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T14:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T10:26:38\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181219210425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006727120128240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [STJ — 00003091020158260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJDFT — 00598355320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 09012233420148240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 09012250220168240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJRJ — 00112438520098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00600128020118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00112333120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** bbe693599e45b76245656b7818a547fca64504bf96c3e1d869ab77371dddfdab
- **SHA-256 do registro documental:** e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09005944220188240057 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9a6846d112efd4966add73b60f624957248f0f50d6b58d2db969ee71ae58d75
- **SHA-256 do comentário:** 6f22b0c21885b54c537025cfab7bd5b4344c9675fa0a0c936b84e2d0438b9923