# Registro público: TJES — 00001121420238080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba606554c2f678bfd4c9cbc1cbacd31b7d1157c30bffc9e349a65908673d3cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** —  (TPU )
> **2023-03-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-21** —  (TPU )
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T12:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-02-03T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-04-04T13:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-24T14:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-23T12:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-05-24T14:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-03-27T11:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-23T12:23:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-03-21T12:42:48.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-03-30T12:07:52.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-24T12:45:11.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-08-30T17:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-23T12:23:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-03-29T16:51:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-05-11T15:37:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-03-20T17:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-05-29T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-24T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-04-04T12:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-11 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001117920208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001296620248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPA — 00003415720208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJES — 00000149720208080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738471/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJGO — 00169480620208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00100137720198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000229220248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953305/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** ba606554c2f678bfd4c9cbc1cbacd31b7d1157c30bffc9e349a65908673d3cf3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)